Quorvan · Legal

Termos e Condições

Este documento estabelece as condições que regem o uso do site quorvaan.biz e a contratação dos serviços de consultoria empresarial oferecidos pela Quorvan Consultoria Empresarial Ltda.. Ao utilizar o site ou ao contratar qualquer um de nossos serviços, você concorda com estes termos.

Última atualização: 10 de junho de 2025 · Data de vigência: 10 de junho de 2025

1. Definições

Para os fins destes Termos, os termos abaixo têm o seguinte significado:

2. Aceitação dos Termos

O acesso e uso do site implicam a aceitação integral destes Termos. A contratação de qualquer serviço da Quorvan requer adicionalmente a assinatura de um contrato específico, que prevalece sobre estes Termos em caso de conflito quanto às condições da prestação de serviço.

Nossos serviços são destinados a pessoas com capacidade legal plena (maiores de 18 anos) e a representantes legais de pessoas jurídicas. Ao contratar, o usuário declara ter essa capacidade.

3. Descrição dos Serviços

A Quorvan oferece serviços de consultoria voltados ao planejamento estratégico e à melhoria de rotinas de gestão em empresas de pequeno e médio porte. Os serviços disponíveis são:

O escopo detalhado de cada serviço é definido no contrato específico celebrado com o Cliente. A Quorvan atende principalmente empresas com sede no Brasil, mas pode atender clientes em outros países em formato remoto, a critério da empresa.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o site e ao contratar nossos serviços, o Usuário compromete-se a:

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site — incluindo textos, estrutura visual, logotipo, metodologias descritas e outros materiais — é de propriedade da Quorvan ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

Os documentos, notas e sínteses entregues no contexto de um projeto contratado são de uso do Cliente para fins internos. A reprodução para terceiros ou uso comercial requer autorização prévia e escrita da Quorvan.

A Quorvan pode utilizar aprendizados metodológicos decorrentes dos projetos realizados, desde que de forma anonimizada e sem identificação do Cliente ou de suas informações confidenciais.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são os publicados no site no momento da contratação, expressos em Reais (BRL). As condições de pagamento — prazo, forma e parcelamento — são definidas no contrato específico celebrado com o Cliente.

Em geral, exigimos o pagamento integral ou de parte do valor antes do início dos trabalhos, conforme acordado. O não pagamento nos prazos estipulados pode resultar na suspensão ou cancelamento do serviço.

Cancelamentos e reembolsos são regidos pelas cláusulas específicas do contrato celebrado. Não há política de reembolso automático para serviços já iniciados.

7. Condições Específicas dos Serviços de Consultoria

7.1 Escopo e alterações

O escopo de cada projeto é definido e registrado no contrato antes do início dos trabalhos. Alterações de escopo devem ser acordadas por escrito entre as partes e podem implicar ajuste de prazo e valor.

7.2 Confidencialidade

Todos os projetos são acompanhados de um Acordo de Não Divulgação (NDA) assinado pelas partes. As informações compartilhadas pelo Cliente no contexto do projeto são tratadas com confidencialidade e não são divulgadas a terceiros.

7.3 Participação do Cliente

A qualidade dos serviços depende da participação ativa do Cliente nas sessões e da disponibilidade das informações necessárias. A Quorvan não se responsabiliza por resultados afetados pela indisponibilidade ou pela qualidade das informações fornecidas pelo Cliente.

7.4 Natureza dos serviços

Os serviços da Quorvan são de consultoria e facilitação estratégica. Não constituem assessoria jurídica, financeira, contábil ou de qualquer outra natureza regulamentada. O Cliente é responsável por suas próprias decisões de negócio.

8. Isenção de Responsabilidade

O site é disponibilizado "no estado em que se encontra". A Quorvan não oferece qualquer tipo de promessa quanto à disponibilidade contínua, à ausência de erros ou à adequação do conteúdo para finalidades específicas.

Os serviços de consultoria são prestados com base nas informações disponíveis no momento do projeto. A Quorvan não é responsável por resultados de negócio decorrentes das decisões tomadas pelo Cliente com base no trabalho realizado conjuntamente.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Quorvan por danos causados ao Cliente excederá o valor efetivamente pago pelo projeto em questão. Danos indiretos, lucros cessantes e danos morais são excluídos, salvo nos casos de dolo comprovado.

9. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Quorvan de quaisquer perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (a) violação destes Termos; (b) uso inadequado do site; (c) fornecimento de informações falsas ou incompletas; ou (d) violação de direitos de terceiros no contexto dos serviços contratados.

10. Rescisão

Qualquer uma das partes pode rescindir o contrato de prestação de serviços mediante notificação por escrito, nos prazos e condições estabelecidos no instrumento contratual específico.

A Quorvan reserva-se o direito de encerrar o acesso ao site ou recusar a continuidade de um projeto em caso de violação destes Termos ou do contrato, sem prejuízo de eventuais indenizações cabíveis.

11. Resolução de Disputas e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), quando aplicável.

Em caso de conflito, as partes comprometem-se a buscar primeiro uma solução amigável diretamente ou mediante mediação. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou dos contratos celebrados.

12. Disposições Gerais

Integralidade: Estes Termos, em conjunto com o contrato específico de cada projeto, constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto tratado.

Separabilidade: Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecem em pleno vigor.

Renúncia: A tolerância da Quorvan diante de qualquer violação destes Termos não constitui renúncia ao direito de exigir o cumprimento em momento posterior.

Cessão: O Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio e por escrito da Quorvan.

13. Alterações nos Termos

A Quorvan pode atualizar estes Termos periodicamente. Quando houver alterações relevantes, publicaremos a nova versão nesta página com a data de vigência atualizada. O uso continuado do site após a publicação das alterações implica aceitação das novas condições. Recomendamos a consulta periódica deste documento.

14. Contato para Questões Legais

Para dúvidas ou notificações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

Empresa: Quorvan Consultoria Empresarial Ltda.

E-mail: [email protected]

Telefone: +55 11 3782-4196

Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 1842, Jardim Paulistano, São Paulo - SP, CEP 01452-000